27 de nov de 2008

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável


BRASÍLIA - Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Assim, segundo eles, será possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos como herança e comunhão parcial de bens.
Eles querem incluir essa proposta no Projeto de Lei 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira durante o 5º Seminário Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, promovido no Senado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. O projeto já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara, mas aguarda para ser votado no Plenário desde 1996.
O objetivo do movimento gay é aprovar um adendo ao título do novo Código Civil (Lei 10.406/02) que trata da união estável, para estender, às relações entre pessoas do mesmo sexo, todas as garantias previstas, como o reconhecimento de entidade familiar e de deveres de lealdade, respeito e assistência; e de guarda, sustento e educação dos filhos. Também seria aplicável o regime da comunhão parcial de bens, que entre outras conseqüências atribuiria direitos de partilha após a separação e direitos de herança no caso de morte.
Essa proposta foi fruto de uma negociação nesta semana, em Brasília, entre representantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); da Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra); da Associação Brasileira dos Gays (Abragay); e da Associação Brasileira de Lésbicas (ABL).
De acordo com o advogado Roberto Gonçale, o objetivo das entidades foi propor um texto curto e que atenda às demandas centrais relacionadas à falta de reconhecimento dos direitos dos casais homossexuais. É importante, segundo ele, não dar margem a especulações morais que dificultem o convencimento dos parlamentares e exponham, a ataques de adversários, os deputados favoráveis aos direitos dos gays.
Por causa dessa estratégia, a proposta exclui a possibilidade de a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo converter-se em casamento civil. - A negociação nos levou ao reconhecimento de que a união estável abriria caminho para o pleno exercício dos nossos direitos; não é mais necessário um instituto específico, como o casamento, para dar conta de aspectos fundamentais da cidadania, como direitos de herança, de Previdência e de visto permanente para parceiro estrangeiro, entre outros - argumenta o advogado Paulo Mariani.
Mariani reconhece os avanços produzidos no Judiciário, que nos últimos anos vem dando ganho de causa a demandas de casais homossexuais. Ele disse, porém, não ter dúvidas da necessidade de um marco legal que dê segurança jurídica a essas pessoas. Sem isso, os gays vivem em uma situação de "subcidadania", de acordo com Mariani.
As mesmas práticas já foram realizadas antes na história , especificamente em Sodoma e Gomorra,
veja em Gênesis 19:1-29 qual foi o resultado final, O que a palavra de Deus diz sobre o assunto ??
Ler Levítico 20:13
Tempos "Modernos" manias Antigas, assim caminha a humanidade !!!!

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